Contratação no Brasil e posterior transferência do trabalhador para prestação de serviços no exterior.

FGTS. Diferenças de depósitos e da multa de 40%.

Assinatura posterior de condôminos em ata não supre ausência em assembléia

É vedada a ratificação posterior dos condôminos para se chegar ao mínimo exigido para aprovação de matéria em assembléia.

Cópia de documento sem autenticação juntada aos autos pressupõe-se legítima até posterior impugnação

Separação Judicial Consensual - Casal com filhos e com bens. Partilha posterior.

Modelo de Petição

Penhora, praça e arrematação de fração ideal de bem divisível. Demarcação posterior.

Reajuste salarial fixado em sentença normativa. Autocomposição posterior prevendo a desistência do dissídio coletivo.

Oposição ao Julgamento Virtual

Oposição ao Julgamento Virtual.

Caso Sion: julgamento adiado

Juiz determinou o adiamento do julgamento e que o acusado seja encaminhado para atendimento

OAB comemora julgamento

Fachin nega suspender julgamento no TRF-4 de recurso de Lula no caso do sítio de Atibaia

Ex-presidente foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão. Análise de recurso por tribunal de segunda instância está marcada para o próximo dia 27.

Recurso especial. Ação revisional e ação de busca e apreensão oriundas do mesmo contrato.

Conexão reconhecida. Inexistência de obrigatoriedade de julgamento conjunto. Ausência de indicação do dispositivo legal violado.

Robinho tem chances reais de não ter sua pena homologada pelo Brasil

Um novo julgamento, dessa vez em território nacional, pode ser necessário

Militar que ingressou na FAB antes da edição da Portaria 1.104/1964 não é reconhecido como anistiado político

O julgamento, unânime, seguiu o entendimento do voto do relator, desembargador federal Néviton Guedes

Médicos da saúde da família de Marília e associação não chegam a acordo e dissídio vai a julgamento

Os médicos têm piso salarial de R$ 7,9 mil e reivindicam reajuste do piso para R$ 15 mil

Ampliação de colegiado deve ocorrer quando não é unânime juízo de admissibilidade recursal

STJ considerou nulo julgamento que não aplicou a técnica do art. 942.

Delimitada cobrança de PIS/Cofins em juros sobre capital próprio

Decisão proferida em julgamento de recuso repetitivo deve reduzir novos recursos sobre o tema no Tribunal

Acesso ilícito a conversas de Whatsapp e possibilidade de posterior perícia legal

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini.

Frigorífico não terá de pagar horas de deslocamento no período posterior à Reforma Trabalhista

Para a 5ª Turma, o direito ao pagamento deve ter como marco final o início da vigência da lei.

Averbação premonitória não gera preferência em relação a penhora posterior feita por outro credor

prejuízo de posterior penhora efetivada por outro credor. O direito de preferência será do primeiro credor que promover a penhora judicial.

Documentos para propositura de ação posterior podem ser requeridos em processo autônomo

Para o colegiado, o interesse de agir está, sim, presente no caso.